Primeiramente, é preciso dizer que a Inscrição Estadual é a identidade da empresa na Secretaria da Fazenda do Estado.
Ela é composta por 9 números, que funcionam como o registro dessa organização. Isso garante a regulamentação do negócio.
Assim, essa Inscrição Estadual é importante para que as empresas possam emitir nota fiscal e também para que o ICMS seja recolhido todos os meses.
A ideia é que a empresa esteja regularizada com a Receita Federal.
Contudo, você sabe em quais situações a empresa é isenta da Inscrição Estadual?
Em geral, para saber se a empresa está isenta, é bem simples.
Devem ter Inscrição Estadual as empresas enquadradas em algum destes três critérios:
🔹 Empresas que vendem mercadorias, seja de forma presencial ou online;
🔹 Empresas prestadoras de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal;
🔹 Empresas que prestam serviço de comunicação.
Ainda com dúvidas, sobre Inscrição Estadual?
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Att: Stevan Vieira
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