A Receita Federal do Brasil anunciou que vai monitorar as transações realizadas pelo Pix para fins tributários.
Isso significa que as operações serão fiscalizadas pelo órgão fiscal e o que importa é o montante global movimentado pelos consumidores.
A partir deste ano, 2023, a Receita passará a fiscalizar o Pix e as movimentações financeiras (recebimentos e pagamentos) via Pix, realizadas pelas empresas no período de janeiro de 2022 em diante, serão repassadas pelas instituições financeiras, intermediadores financeiros e de pagamento, para o fisco municipal, estadual e federal a partir de abril de 2023.
Isso significa que as empresas precisam adequar seus sistemas a essa mudança, informando que o pagamento foi feito via Pix, enquanto as instituições financeiras repassam essas informações junto à Secretaria da Economia.
Além disso, as empresas devem se atentar para que todos os ingressos de receitas, seja através de sua conta bancária ou de outros meios de pagamento, sejam referenciadas com a emissão de um documento fiscal.
Essa mudança é importante para garantir a transparência e o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas.
É fundamental que as empresas estejam cientes dessas mudanças e se preparem para elas, a fim de evitar problemas com o fisco.
Se você tem dúvidas ou precisa de mais informações sobre essa mudança na fiscalização do Pix, entre em contato conosco pelo telefone (41) 98510-4715.
Nós da SV Consultoria estamos prontos para ajudá-lo a entender melhor essa mudança e como ela pode afetar sua empresa.
Att: Stevan Vieira
SV Consultoria
